.: Bahia discute políticas públicas para o sistema prisional

terça-feira, 31 de maio de 2011

Bahia discute políticas públicas para o sistema prisional

Conselho Nacional de Justiça, Secretarias de Justiça e de Administração Penitenciária, Adhonep e CISC, juntas, na proposição de alternativas para a plena reintegração social de egressos do sistema prisional

Um dos estados participantes do processo de escala de multiplicadores do projeto Incubadora de Empreendimentos para Egressos (IEE), a Bahia tem sido palco, desde a última terça-feira (24), de discussões acerca das possibilidades de intervenções em prol da reintegração de internos e egressos do sistema prisional.

Parceira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implementação do Programa Começar de Novo, para a ressocialização deste segmento através de ações focadas na empregabilidade, a Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno (Adhonep), através do Ministério das Prisões, participou, nestes últimos dias, de workshop e encontros com juízes, diretores de unidades prisionais, profissionais liberais, empresários e representantes de órgãos governamentais nas áreas de Justiça, como o próprio CNJ e a Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização (Seap/Ba).

Membro da Associação, o diretor de Projetos do Centro de Integração Social e Cultural – CISC “Uma Chance”, Ronaldo Monteiro, ministrou palestras em jantares oferecidos para internos dos presídios Lauro de Freitas e a Colônia Penal Lafayete Coutinho, nos dias 25 e 26, respectivamente, com a participação da juíza titular da Vara de Execuções Penais de Salvador, Dra. Andremara dos Santos, e do Secretário da Administração Prisional e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte. Além deles, a pesquisadora americana Suzanne Oboler, professora de Sociologia do John Jay College, em Nova Iorque; e seu assistente Leonardo Pradela.

FAZENDO A DIFERENÇA

Diretor da unidade Lauro de Freitas, Wilson Bueno falou da importância da família durante o período de reclusão e no processo de reconstrução da cidadania do individuo.

Alguns presentes fizeram depoimentos que evidenciaram a importância de instituições como a Adhonep e o CISC atuarem como sujeitos capazes de influenciar situações que propiciem a plena reintegração social, “a ponto de fazermos a diferença”, disse o coordenador do Ministério de Prisões do Estado da Bahia, Marcos Andrade.

Neste sentido, o diretor Ronaldo Monteiro, citou a franquia Top Spa Car, um conceito de inovação na linha de produtos e serviços automotivos, ecológicos e biodegradáveis, contrariando as atuais lavagens automotivas que representam um dos elementos mais poluidores do meio ambiente. Mais recente parceira do CISC, a Top Spa Car disponibilizou uma franquia para a instituição, que funcionará como unidade de treinamento e qualificação, gerando mão de obra para os franqueados.

IEE: UMA ALTERNATIVA VIÁVEL

O cenário atual do sistema prisional de Salvador foi descrito pelo secretario Nestor Duarte que relatou situações como a superlotação e as condições físicas e estruturais das cadeias, bem como a necessidade de qualificação dos agentes penitenciários, dentre outras. Duarte apresentou, ainda, as propostas do governo Jaques Wagner para que “essa gestão da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) faça a diferença”, disse ele.

A questão da absorção de mão de obra, tendo como principais atores egressos do sistema prisional, também foi pauta da reunião com o secretario. Na ocasião, foi apresentada como alternativa a proposta de implantação da Incubadora de Empreendimentos para Egressos (IEE) no Estado, agora em maior escala, já que o mesmo projeto já havia sido começado com parceria da Fundação Dom Avelar Vilela Brandão. A seguir, a agenda da semana no Estado da Bahia.

AGENDA

Dia 24 - Workshop com a presença de juízes, diretores de unidades prisionais, empresários e profissionais liberais.

Dia 25 - Visita ao Presídio Lauro de Freitas; reuniões na Secretária da Administração Prisional e Ressocialização (Seap) com o Secretario Nestor Duarte e na Igreja Batista em Villas do Atlântico, com empresários; entrevista para a Rádio Programa Momento do Presidiário

Dia 26 - Jantar na Colônia Penal Lafayete Coutinho; e entrevista, ao vivo, Rádio Programa Momento do Presidiário.

Dia 27 - Reunião com o Instituto Max Weber; e jantar na olônia Penal Lafayete Coutinho
Dia 28 – Encontro com 120 jovens empresários adhonepianos e profissionais liberais

Dia 30 – Entrevista para a TV Aratu; encontro com internos da Colônia Penal Lafayete Coutinho

Dia 31 de maio - Reunião com Adhonep

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EMPREENDEDORISMO NO BRASIL

No Relatório Executivo publicado pela Global Entrepreneurship Monitor GEM em 2005, o Brasil figurou entre as nações onde mais se iniciaram empresas. O País registrou uma taxa de empreendimentos na ordem de 11,3%, ficou na sétima posição na pesquisa. Isso mostra o espírito empreendedor do povo brasileiro.O Brasil, segundo a pesquisa citada, ocupou a 14ª posição na razão da taxa de empreendimentos com mais de quarenta e dois meses e os iniciais, o que mostra ser pequena a representação das empresas que se mantém por mais tempo, ou seja, é o período considerado capital para a sobrevivência do empreendimento.No ranking do empreendedorismo por necessidade, o Brasil ocupa a 4ª posição. O povo brasileiro é motivado a empreender pelo desemprego, pela falta de reconhecimento na empresa onde trabalha, ou pela baixa remuneração, na maioria das vezes o empreendedor abre uma empresa levado pela necessidade de se inserir no mercado de trabalho.O uso adequado da informação conduz ao conhecimento. O conhecimento bem aplicado leva ao sucesso. Ao contrário do que se houve, não é a carga tributária, tampouco a necessidade de crédito os principais responsáveis pelo fechamento de uma empresa. A falta de planejamento somado ao desconhecimento do negócio são fatores que, com mais freqüência, levam ao empreendedor a encerrar a atividade. Assim, as informações constituem-se num valioso instrumento para planejar e coordenar as políticas administrativas salutares a qualquer tipo de empreendimento.O sucesso parece óbvio, mas não é. Para se obter sucesso empresarial se faz necessário planejar bem, definir objetivo e metas, saber com clareza onde, quando e como chegar ao resultado esperado. Estudos demonstram que se constitui erro grave focar diversas direções e esperar acertar no alvo, sendo assim, conclui-se que o melhor a fazer é concentrar-se nas metas do planejamento estratégico e organizacional. Isso porque potencializa a qualificação, significando uma ampliação concreta das perspectivas, não só pela natureza dos eventos, mas pela possibilidade sistemáticas que favoreçam estratégias multisetoriais. O empreendedor visa crescer, atrair consumidores e ganhar o mercado. Mas crescer exige planejamento e uma boa base de sustentação. O crescimento descontrolado pode ser fatal à sobrevivência de um empreendimento.Alguns empreendedores misturam o dinheiro familiar com a receita da empresa, usa o mesmo dinheiro para investir, custear despesas operacionais e administrativas, e também, para manter o sustento familiar. O resultado disso é o caos financeiro do empreendimento.A escolha do sócio é fundamental no caso de sociedade. Para tanto , os objetivos e as expectativas devem ser comuns a todos os interessados a iniciar uma sociedade. O capital não se constitui no principal critério para selecionar sócio, tendo em vista que com objetivos diferentes, não há dinheiro capaz de comprar o sucesso, tampouco o cliente.Os colaboradores não podem ser aqueles a quem não possa demitir. O que conta no critério de seleção, além do perfil profissional, é o perfil pessoal e a personalidade do colaborador. Isso mais que a experiência profissional, pois este pode ter vícios. Especialistas em recursos humanos recomendam a promoção de talentos internos.Ao iniciar um negócio é natural o empreendedor controlar todas as etapas em desenvolvimento. Contudo, na medida em que crescer, constitui-se erro centralizar o poder, pois a tomada de decisão fica cada vez mais difícil. Assim, cabe ao administrador definir sua direção, estabelecer seus limites e delegar responsabilidades.Sabe-se que não aprender com os próprios erros é pior que errar. Oswald de Andrade em seu Manifesto da Poesia Pau Brasil, publicado em 1924, disse que todos os erros representam uma contribuição milionária para todos nós. Esse poeta pode não entender de negócio, mas o seu texto ilustra com perfeição o papel que pose representar o erro para consolidar ou não uma empresa no mercado. A experiência adquirida ajuda a prevenir situações desconfortáveis

SENADOR JAYME CAMPOS FALA SOBRE PRESIDIÁRIOS DO PAÍS

O senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou em discurso nesta quinta-feira (20) que vai apresentar projeto com o objetivo de organizar uma rede de apoio ao empreendedorismo das famílias dos presidiários, o que lhes garantirá uma vida mais digna enquanto o parente cumpre a pena. Explicou que 60% dos ex-presidiários voltam a cometer crimes quando veem suas famílias em desamparo, "enxergando no crime uma solução para seus problemas imediatos".
Jayme Campos previu que, com a adesão das instituições de crédito oficiais, seriam oferecidos empréstimos para que essas famílias montassem seus próprios negócios. Ele acredita que convênios do poder público com universidades e entidades da indústria e do comércio irão possibilitar a criação de incubadoras de empreendimentos, buscando a aptidão de cada família.
Para completar, os presos cujas famílias forem assistidas no novo programa também deverão receber capacitação e treinamento nos presídios. O senador informou que o Brasil tem 446 mil presidiários e 80% deles ficam ociosos, sem exercer qualquer atividade, "frequentando, como se costuma dizer, a universidade do crime". O senador se inspirou em uma experiência de sucesso em São Gonçalo (RJ), articulada pela Incubadora de Empreendimentos para Egressos, criada e dirigida pelo ex-presidiário Ronaldo Monteiro, conforme reportagem da revista Época.

LEIA NA ÍNTEGRA A REPORTAGEM:
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI87891-15228,00.html

QUEM É O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL?

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendendor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

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